Processo 222744/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2014 11:56
Autuado em 29/03/2014 11:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 188/2016 da Segunda Câmara, de 05/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   188/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   188/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE
Gestor atual JORGE LUIZ QUEGE
Gestor das Contas JORGE LUIZ QUEGE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/07/2016 10:57 299708/15 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Juntadas
DataDescrição
09/08/2018 11:00 Cópia Informação - 1791/18 - CMEX
09/08/2018 11:00 Cópia Outros Documentos (doc2)
09/08/2018 11:00 Cópia Outros Documentos (doc1)
09/08/2018 11:00 Cópia Outros Documentos (Scanner_20180725 (3) (1))
09/08/2018 11:00 Cópia Petição (pub. decreto 2/16 errata)
09/08/2018 11:00 Cópia Rec. Pet. Intermediária - 526179/18
13/09/2016 11:10 AR do ofício OPD - 2011/16 - GP
25/04/2016 08:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 359/16 - GCFAMG.
25/04/2016 08:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Petição, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 359/16 - GCFAMG.
14/04/2015 10:13 do Protocolo 314642/15
14/04/2015 08:50 do Protocolo 314057/15
30/03/2015 12:56 do Protocolo 262774/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  31/08/2016 Ofícios Processuais Diversos   2011/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2016 1416 Acórdão de Parecer Prévio nº 188/2016
22/07/2016 1406 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 27/07/2016
05/04/2016 1332 Despacho Processual Diverso nº 359/2016
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 467/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5915/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2016 08:25 DP  
30/08/2016 13:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2011/2016 -
29/08/2016 13:14 COEX Informação nº 6135/2016 -
29/08/2016 13:05 GCFAMG  
18/08/2016 11:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2083/2016 -
08/08/2016 09:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2366/2016 -
28/07/2016 18:39 S2C  
20/07/2016 11:36 GCFAMG  
20/07/2016 10:47 DP Informação nº 12959/2016 -
19/07/2016 17:09 GCFAMG  
19/07/2016 11:29 DP  
19/07/2016 08:08 GCFAMG  
25/04/2016 08:53 SMPjTC Parecer nº 6815/2016 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Constatação de irregularidades pela unidade técnica. Contraditório exercido pela municipalidade. Irregularidade das contas. Parecer prévio pela irregularidade das contas cf. DCM.
19/04/2016 11:11 DP Informação nº 8094/2016 -
24/03/2016 15:27 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 8/2016 -
24/03/2016 15:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 359/2016 -
03/11/2015 09:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 54/2016 -
03/11/2015 09:24 SMPjTC Parecer nº 3619/2016 - Ao relator. Ementa: Juntada de novos documentos. Pela remessa dos autos ao Relator.
14/04/2015 15:42 DCM Instrução nº 4276/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/03/2015 16:36 DP  
30/03/2015 15:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 855/2015 -
05/03/2015 10:37 DP Informação nº 4273/2015 -
31/03/2014 15:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 467/2015 -
31/03/2014 15:55 DCM Instrução nº 699/2015 - MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 17:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5915/2014 -

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